domingo, 26 de fevereiro de 2012

A crise no Legislativo.


Quando se reúnem na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistraturas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, não existe liberdade; porque pode-se temer que o próprio monarca, ou o próprio senado, faça leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Também não existe liberdade, se o poder de julgar não estiver separado do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Se estivesse ligado ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário: pois o juiz seria legislador. Se estivesse unida ao Poder Executivo, o juiz poderia ter força de um opressor.”
(O Espírito das Leis – Montesquieu - 1748)

As casas legislativas (por exemplo a câmara de vereadores) são frutos de uma luta de séculos atrás pela divisão dos poderes, pois no inicio da era moderna o poder era concentrado nas mãos de um monarca, a vontade do soberano era lei e se igualava a um decreto divino incontestável. O poder concentrado nas mãos de uma única pessoa mostrou, ao longo da história da humanidade, ser muito perigoso, além de atentar contra o direito à liberdade e igualdade.

Ocorre que muitos legisladores (vereadores, deputados e senadores) se vendem por cargos, transformando assim, as casas legislativas em casas de homologação da vontade do poder executivo (Prefeito, Governador e Presidente) e deixa o seu real objetivo de lado, legislar como verdadeiros representantes do povo.

Muitas vezes percebemos que nossos legisladores em período eleitoral criticam duramente seus oponentes, após serem eleitos, a primeira coisa que fazem é por preço em sua autonomia.

Dessa forma a divisão dos poderes fica comprometida e quem perde é a sociedade. Em nome da governabilidade o poder executivo compra o legislativo e o legislativo leiloa a sua liberdade.

Não vivemos em época de reflexão de ideias, mas sim de troca de favores e de jogo de interesses.

Não vivemos em uma Democracia, pois o próprio povo não se coloca como real detentor do poder político, mas transfere-o para um grupo de pessoas, sem saber qual a sua verdadeira importância. Muitas vezes reféns da ignorância política a população se diz não gostar de política. Essa situação faz com que nossos representantes se sirvam do poder em vez de colocá-lo a serviço da coletividade

Em uma Democracia no qual o povo não quer saber de exercer sua cidadania e o poder legislativos e mera extensão do poder executivo, como podemos dizer, de fato, que existe divisão dos poderes. Vivemos em um país onde o Judiciário faz leis (devido ausência de legislação) e o executivo compra o legislativo.

Com tudo só consigo chegar a uma certeza, o poder legislativo está em crise em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e quem vai pagar a conta somos nós povo brasileiro, que no auge da nossa ignorância, dizemos odiar a política.

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