DA DEMOCRACIA

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...”. (Constituição da Republica Federativa do Brasil)

A democracia é o sistema de governo em que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Assim, o povo através do voto tem o atributo, a competência de assegurar a direção de seus interesses participando efetivamente da formação do governo.

A Constituição Federal em seu artigo 14 prevê os direitos políticos que são de diversas espécies tendo em vista a existência no Brasil de uma democracia e, assim, a questão eleitoral cada dia mais assume grande importância dentro de nossa sociedade, já que é por meio das eleições que se tem a formação de uma camada de representantes e consequentemente um governo representativo.

O exercício do voto deve ser entendido como um poder que todo cidadão dispõe para a escolha de seus representantes para a defesa e proteção dos interesses públicos e a representação de suas vontades e opiniões perante o Estado.

Como sistema de governo, a democracia deve estar sempre voltada a atender os interesses da sociedade e garantir a todos os direitos fundamentais da pessoa humana, não apenas em fatores políticos, mas em todos os aspectos como condições melhores de vida, saúde, higiene, segurança, bem-estar social e harmonia nas relações jurídicas da sociedade.

Por democracia, em contrapartida da monarquia (governo de uma só pessoa) e da aristocracia (governo da minoria), deve existir o governo da maioria.

Repousa a democracia, sobre dois princípios fundamentais: o princípio da soberania do Estado e o princípio da participação popular, que conjugados tendem a realização dos valores da igualdade e da liberdade.

A democracia, por outro lado, quer significar a efetiva participação do povo nas decisões e destinos do Estado, seja através da formação das instituições representativas, seja através do controle da atividade estatal. Em síntese, traduz-se na idéia de que o povo é o verdadeiro titular do poder, mesmo que este seja exercido através de representantes eleitos. Nela os representantes devem se submeter à vontade popular, bem como à fiscalização de sua atividade; o povo deve viver numa sociedade livre, justa e igualitária.

A democracia que atualmente encontramos é diversa daquela democracia original que advém desde a Antiguidade. Assim, desde Antiga Grécia, a democracia era exercida através da reunião de todas as pessoas em lugares certos e determinados que discutissem as matérias de interesse em comum e que buscavam acolher o interesse da maioria sendo que todos eram presentes.

Atualmente, vivemos um estágio de democracia indireta ou também denominada de democracia representativa.

Nesta modalidade de democracia, o sistema eleitoral através do voto elege os representantes da população e que estes deveriam representar não somente a maioria que os elegeu, mas também, os interesses gerais de toda a coletividade e sociedade.